Entre 2024 e 2025, a Reforma passou da previsão constitucional para regras operacionais.

Principais marcos

• Lei Complementar 214/2025 — regulamenta CBS e IBS, define alíquotas de referência, regime regular, Simples Nacional
• Resoluções do Comitê Gestor do IBS — regras de distribuição entre estados e municípios
• Instruções Normativas da Receita Federal — procedimentos operacionais de CBS
• Convênios Confaz — transição do ICMS

Alíquotas de referência estabelecidas

O Senado Federal fixou, com base em estudos técnicos:

• CBS: alíquota de referência de 8,8%
• IBS: alíquota combinada estadual + municipal de 17,7%
• Total nominal: 26,5%

Esses valores são calibrados para manter neutralidade arrecadatória em relação ao sistema atual.

Simples Nacional

Confirmado que empresas do Simples continuam no regime atual, com opção de recolher CBS/IBS fora do Simples (gerando crédito aos clientes PJ).

Impacto no sistema Flag

• Motor fiscal atualizado com alíquotas oficiais
• Cadastros de produto ganharam a aba Reforma
• Primeiros simuladores de impacto disponíveis
• Treinamentos para equipe de suporte

Clientes ainda não precisavam fazer nada operacionalmente, mas a janela ideal para migrar para Quick One 7.0 começou a abrir.